Principais finalidades e usos (exemplos)
comprovação de aptidão para casar novamente no exterior, comprovação da dissolução do casamento anterior para vistos de cônjuge (EUA e outros países), esclarecimento do estado de solteiro para registro de casamento no exterior, reconhecimento e registro de sentenças de divórcio em tribunais estrangeiros, ações de guarda e pensão alimentícia em tribunais do exterior, procedimentos legais de partilha de bens e compensações, restabelecimento do sobrenome e retificação do registro civil após o divórcio, requerimento de partilha de aposentadoria no exterior, esclarecimento do histórico matrimonial para imigração e residência, comprovação da guarda quando o filho viaja ou estuda sozinho no exterior, alteração de beneficiários de seguros no exterior etc..