Principais finalidades e usos (exemplos)
abertura de inventários internacionais e definição de herdeiros, encerramento e transferência hereditária de depósitos e contas de valores no exterior, requerimento de seguros de vida no exterior, requerimento de pensões por morte e benefícios no exterior (Previdência Social dos EUA, SSA etc.), registro de herança e transferência de titularidade de imóveis no exterior, comprovação de aptidão para casar novamente após o falecimento do cônjuge, processos de inventário e homologação de testamento (probate) em tribunais do exterior, cancelamento de contratos e contas em nome do falecido, traslado internacional de restos mortais e providências de sepultamento, comunicação administrativa de óbito de familiares residentes no exterior, comprovantes para a declaração e apuração do imposto sobre herança, atualização do registro familiar e retificação do registro civil etc..